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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:42:58

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
06/11/2024 16:06:00 LEI N° 338/2024 - Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências. Leis
06/11/2024 16:05:00 LEI N° 336/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município e dá outras providências. Leis
06/11/2024 16:05:00 LEI N° 337/2024 - Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade, de forma a assegurar o uso social da propriedade e dá outras providências Leis
06/11/2024 16:04:00 Chamamento para orçamento nº 70/2024 Licitações
06/11/2024 15:44:00 LEI N° 335/2024 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município, regulamentando as normas edilícias no município, além de dar outras providências. Leis
06/11/2024 15:16:00 LEI N° 334/2024 - Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Catanduvas e dá outras providências Leis
06/11/2024 15:15:00 LEI Nº 333/2024 - Define os procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos e a Regularização Fundiária no Município, e demais requisitos urbanísticos no Município e dá outras providências Leis
06/11/2024 15:14:00 LEI N° 332/2024 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal e dá outras providências. Leis
06/11/2024 15:13:00 LEI N° 330/2024 - Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Catanduvas e dá outras providências. Leis
06/11/2024 15:01:00 LEI Nº 331/2024 - Institui os perímetros urbanos do Município e dá outras providências. Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.