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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/12/2024 10:16:48


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 342 / 2024
executivo
04/12/2024 2024
Denomina ruas no Distrito de Ibiracema em Catanduvas - Paraná e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 342/2024 - Denomina ruas no Distrito de Ibiracema em Catanduvas - Paraná e dá outras providências.
Lei Municipal nº 339 / 2024
executivo
14/11/2024 2024
Altera a Lei Municipal nº 012/2010, de 01 de junho de 2010, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas” respectivamente e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 339/2024
Lei Municipal nº 327 / 2024
executivo
25/09/2024 2024
Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 327/2024
Lei Municipal nº 326 / 2024
executivo
18/09/2024 2024
Dispõe sobre a reformulação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Lei Municipal
lei n 326/2024
Lei Municipal nº 323 / 2024
PM Catanduvas
20/08/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 323/2024 - Autoriza efetuar abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Municipal e dá providências
Lei Municipal nº 322 / 2024
PM Catanduvas
19/07/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a receber “servidão de uso e passagem” destinadas a construção de poço artesiano, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 322/2024 - Autoriza receber servidão destinada construção poço artesiano, além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 321 / 2024
PM Catanduvas
19/07/2024 2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CATANDUVAS – ESTADO DO PARANÁ”. Lei Municipal
LEI Nº 321/2024 - Declara Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS AUTISTAS
Lei Municipal nº 318 / 2024
PM Catanduvas
03/07/2024 2024
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. Lei Municipal
LEI Nº 318/2024 - Fixa subsídio Prefeito Vice Secretários Legislatura 2025 2028 e dá providências correlatas.
Lei Municipal nº 317 / 2024
PM Catanduvas
03/07/2024 2024
Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas. Lei Municipal
LEI Nº 317/2024 - Fixa subsídio Presidente Vereadores Câmara Legislatura 2025 2028 e dá providências correlatas.
Lei Municipal nº 316 / 2024
PM Catanduvas
26/06/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 316/2024 - Autoriza efetuar abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Município e dá providências