Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 04/12/2024 10:16:48
Emenda à Lei Orgânica nº 007 / 2024 |
PM Catanduvas |
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18/07/2024 | 2024 | |
Altera a redação do Artigo 139 da Lei Orgânica do Município para o fim de acrescentar parágrafo além de dar outras providências. | Emenda à Lei Orgânica | |
Emenda Lei Organica Nº 007/2024 - Altera Artigo 139 LOM, além de dar outras providências. |
Emenda à Lei Orgânica nº 002 / 2008 |
PM Catanduvas |
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17/04/2024 | 2008 | |
Altera a redação do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Catanduvas | Emenda à Lei Orgânica | |
Emenda Nº 002/2008 |
Emenda à Lei Orgânica nº 001 / 2008 |
PM Catanduvas |
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17/04/2024 | 2008 | |
Da nova redação ao inciso II do artigo 158 da Lei Orgânica Municipal | Emenda à Lei Orgânica | |
Emenda Nº 001/2008 |