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Legislação / Resolução

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/12/2024 10:16:48


Legislações
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Resolução nº 10 / 2021
PM Catanduvas
23/09/2021 2021
Determina ao Conselho Tutelar e a Coordenação da Casa de Passagem Bom Jesus, ação específica nos casos de acolhimento emergencial, e dá outras providências. Resolução
RESOLUCAO Nº 10/2021 - Determina ao Conselho Tutelar e a Coordenação da Casa de Passagem Bom Jesus, ação específica nos casos de acolhimento emergencial, e dá outras providências.
Resolução nº 1 / 2020
PM Catanduvas
13/01/2020 2020
Resolução nº 01-2020 - Dá posse aos Conselheiros Tutelares titulares eleitos mandato 10/01/2020 a 09/01/2024. Resolução
Resolução nº 01-2020 - Dá posse aos Conselheiros Tutelares titulares eleitos mandato 10/01/2020 a 09/01/2024.
Resolução nº 18 / 2019
PM Catanduvas
07/10/2019 2019
Resolução nº 18-2019 - Resultado da eleição para membros do Conselho Tutelar. Resolução
Resolução nº 18-2019 - Resultado da eleição para membros do Conselho Tutelar.