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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/12/2024 10:16:48


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 319 / 2024
PM Catanduvas
10/07/2024 2024
Altera redação de artigo de lei municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar, além dar outras providências. Lei Ordinária
LEI Nº 319/2024 - Altera legislação municipal Conselho Tutelar, além dar outras providências.
Lei Ordinária nº 312 / 2024
PM Catanduvas
12/06/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Ordinária
312/2024
Lei Ordinária nº 311 / 2024
PM Catanduvas
12/06/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Ordinária
311/2024
Lei Ordinária nº 310 / 2024
PM Catanduvas
12/06/2024 2024
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, e dá providências. Lei Ordinária
310/2024
Lei Ordinária nº 307 / 2024
PM Catanduvas
12/06/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Ordinária
307/2024
Lei Ordinária nº 289 / 2023
PM Catanduvas
01/11/2023 2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Ordinária
289/2023
Lei Ordinária nº 222 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
222/2022
Lei Ordinária nº 214 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
214/2022
Lei Ordinária nº 213 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
Lei Ordinária
213/2022
Lei Ordinária nº 211 / 2021
PM Catanduvas
29/12/2021 2021
LEI Nº 211/2021   Súmula: Dispõe sobre a autorização para pagamento a título de abono das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb aos servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica do Município de Catanduvas/PR e da outras providências.   Lei Ordinária
LEI Nº 211/2021 - Dispõe sobre a autorização para pagamento a título de abono das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Fundeb aos servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica do Município de Catanduvas/PR e da outras providências.