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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
23/05/2024 11:15:09 LEI Nº 099/2008 Istitui o Consórcio Imobiliário para Urbanização e edificação de unidade imobiliária Leis
23/05/2024 11:14:18 LEI Nº 098/2008 Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Catanduvas de forma a assegurar o uso social da propriedade Leis
23/05/2024 11:13:26 LEI Nº 097/2008 Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Catanduvas, regulamentando o Poder de Polícia do Município, revoga a Lei Municipal 38-97 Leis
23/05/2024 11:12:14 Ata de Registro de Preços nº 128/2024 - Pregão Presencial nº 24/2024. Boletim
23/05/2024 11:12:14 LEI Nº 096/2008 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Catanduvas regulamentando as normas edilícias no município, revoga Lei Municipal 36-97, Capitulo VI Leis
23/05/2024 11:11:30 Contrato nº 127/2024 - Pregão Eletrônico nº 23/2024 Boletim
23/05/2024 11:11:14 LEI Nº 095/2008 Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Catanduvas Leis
23/05/2024 11:08:54 LEI Nº 094/2008 Define os procedimentos relacionados com os Loteamentos, Desmembramentos e Remembramentos de lotes urbanos e a Regularização Fundiária no Município e demais requisitos urbanísticos Leis
23/05/2024 11:06:05 LEI Nº 093/2008 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal, revoga disposições da Lei Municipal 36-97 Leis
23/05/2024 11:04:49 LEI Nº 092/2008 Define os Perímetros Urbanos do Município de Catanduvas e revoga as leis Municipais N 36-97 e N 014-83 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.