LEI Nº 096/2008 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Catanduvas regulamentando as normas edilícias no município, revoga Lei Municipal 36-97, Capitulo VI
Publicado em: 23/05/2024 11:12:14
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 23/05/2024 14:12:14 (UTC)
Número: 0264C2BF
Certificadora: SAFEWEB 50160