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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 15:07:21

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
09/05/2024 08:35:31 LEI Nº 012/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à Comissão Pró Recuperação de Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências Leis
09/05/2024 08:27:12 LEI Nº 011/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimanto do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Leis
09/05/2024 08:26:11 LEI Nº 010/1997 Declara Utilidade Pública a Pastoral da Criança de Catanduvas Leis
09/05/2024 08:25:10 LEI Nº 009/1997 Concede Título de Cidadão Honorário à pessoa que específica Leis
09/05/2024 08:23:51 LEI Nº 008/1997 Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos Leis
09/05/2024 08:21:53 LEI Nº 007/1997 Concede aumento real de Salário aos Servidores Públicos Municipais Leis
09/05/2024 08:21:00 LEI Nº 006/1997 Dispõe sobre retificação dos anexos I e II, acrescenta o símbolo CC-10 no anexo V, da Lei Municipal N 19-93 e dá outras providências Leis
09/05/2024 08:19:49 LEI Nº 005/1997 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Credito com o Banco do Estado do Paraná SA para a execução do Programa Vilas Rurais e através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Leis
09/05/2024 08:17:56 LEI Nº 004/1997 Criação de uma faixa de domínio público, parelela ao eixa das estradas rurais de Município de Catanduvas Leis
09/05/2024 08:11:52 LEI Nº 003/1997 Convênios com Órgãos Estaduais e Federais Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.