LEI Nº 004/1997 Criação de uma faixa de domínio público, parelela ao eixa das estradas rurais de Município de Catanduvas
Publicado em: 09/05/2024 08:17:56
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 09/05/2024 11:17:56 (UTC)
Número: 023CF3DB
Certificadora: SAFEWEB 50160