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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/05/2024 09:11:08 LEI Nº 001/2010 Fixa o piso salarial Leis
27/05/2024 09:08:32 LEI Nº 058/2009 Institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município Leis
27/05/2024 09:07:31 LEI Nº 056/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instiruir o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Catanduvas- Refica Leis
27/05/2024 09:06:28 LEI Nº 055/2009 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal Leis
27/05/2024 09:05:04 LEI Nº 054/2009 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
27/05/2024 09:03:51 LEI Nº 053/2009 Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores para edificação de obra em terreno de propriedade do município e cedido em comodato para particular Leis
27/05/2024 08:44:25 LEI Nº 052/2009 Altera o Anexo I da Lei N 021-2002 Leis
27/05/2024 08:40:56 LEI Nº 051/2009 Dispõe sobre a inclusão de dispositivo junto a Lei Municipal N 031-2009 que trata das diretrizes paraa elaboração e execução da lei orçamentaria do Município Leis
27/05/2024 08:35:52 LEI Nº 050/2009 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
27/05/2024 08:34:03 LEI Nº 049/2009 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.