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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
28/05/2024 08:42:58 LEI Nº 010/2011 Concede recomposiçao aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais lei
28/05/2024 08:39:34 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 31/2024 Boletim
28/05/2024 08:38:14 LEI Nº 009/2011 Concede recomposição salarial lei
28/05/2024 08:34:05 LEI Nº 008/2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas lei
28/05/2024 08:32:55 LEI Nº 007/2011 Inclui o anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o Exercício de 2011 lei
28/05/2024 08:17:48 LEI Nº 006/2011 Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social lei
27/05/2024 11:18:59 LEI Nº 004/2011 Autoriza firmar convênio com APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância, Idos e família lei
27/05/2024 11:17:22 LEI Nº 003/2011 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos de cessão de direitos de uso, gratuitamente, com a ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres lei
27/05/2024 11:15:14 LEI Nº 002/2011 Fixa o piso salarial lei
27/05/2024 10:50:36 LEI Nº 001/2011 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para construir o Consórcio Público entre o Município de Catanduvas e Municípios da Região Oeste do Estado lei
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.