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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
28/05/2024 09:56:48 LEI Nº 019/2011 Institui o Fundo Municipal de Saúde, revoda as Leis Municipais números 010-93, 0110-2007, 016-2010 lei
28/05/2024 09:31:20 Edital de Chamamento Público para cotação prévia de orçamento nº 31/2024 Boletim
28/05/2024 09:30:09 LEI Nº 018/2011 Altera o anexo I e IV da Lei N 021-2002 lei
28/05/2024 09:29:08 LEI Nº 017/2011 Altera o anexo IV da Lei N 021-2002 e o anexo I da Lei N 022-2002 lei
28/05/2024 09:28:15 LEI Nº 016/2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas lei
28/05/2024 09:04:40 LEI Nº 015/2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas lei
28/05/2024 08:53:59 LEI Nº 014/2011 Autoriza firmar convênio com Entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social lei
28/05/2024 08:53:09 LEI Nº 013/2011 Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder desconto de juros e multa sobre dívida ativa dos tributos municipais lei
28/05/2024 08:47:18 LEI Nº 012/2011 Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante-PIPE, apra alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio lei
28/05/2024 08:43:50 LEI Nº 011/2011 Ratifica o Protocolo de Intencões firmado para constituir o Consórcio Público entre o Município de Catanduvas e os Municípios do Região Oeste do Estado lei
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.