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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 09:14:17 LEI Nº 015/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 09:13:33 LEI Nº 014/2014 Concede recomposição aos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 09:06:25 LEI Nº 013/2012 Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Leis
29/05/2024 09:04:57 LEI Nº 012/2012 Concede recomposição salarial, aumenta real, altera anexo da Lei Municipal N 022-2002 Leis
29/05/2024 09:00:50 LEI Nº 011/2012 Dispõe sobre terreno e passeio no perímetro urbano do município de Catanduvas Leis
29/05/2024 09:00:06 LEI Nº 010/2012 Dispõe sobre o uso de bem público para geração de emprego e renda Leis
29/05/2024 08:55:17 LEI Nº 009/2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder, a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Catanduvas, como órgão oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos Leis
29/05/2024 08:54:17 LEI Nº 008/2012 Autoriza firmar convênio com APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escola do Município Leis
29/05/2024 08:53:13 LEI Nº 007/2012 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente Leis
29/05/2024 08:52:01 LEI Nº 006/2012 Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.