LEI Nº 013/2012 Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social

Publicado em: 29/05/2024 09:06:25

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 29/05/2024 12:06:25 (UTC)

Número: 0274615D

Certificadora: SAFEWEB 50160