LEI Nº 009/2013 Autoriza o Executivo a fornecer combustível a ACEUC
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29/05/2024 11:10:29
LEI Nº 008/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Catanduvas-CMCC
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29/05/2024 11:07:37
LEI Nº 007/2013 Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público
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29/05/2024 10:58:44
LEI Nº 006/2013 Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para estudantes participarem de competições escolares
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29/05/2024 10:54:47
LEI Nº 005/2013 Autoriza o Executivo a firmar contrato de concessão administrativa do Terminal Rodoviário de Passageiros
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29/05/2024 10:52:04
LEI Nº 003/2013 Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores
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29/05/2024 10:27:00
LEI Nº 002/2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, coma ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres
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29/05/2024 10:22:14
LEI Nº 001/2013 Fixa o piso salaria mínimo
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29/05/2024 10:13:17
LEI Nº 037/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas
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29/05/2024 10:12:15
LEI Nº 036/2012 Autoriza convênio, altera o cápitulo IX e a Tabela N 8 do Anexo X do Código Tributário Municipal
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