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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
13/03/2023 15:17:17 Resultado da sessão do Pregão Presencial nº 2/2023 e Adjudicação - REPUBLICADO Boletim
13/03/2023 14:03:41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 Editais
13/03/2023 13:55:22 Contrato nº 28/2023 - Dispensa nº 8/2023 Boletim
13/03/2023 13:15:35 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 003/2023 Editais
13/03/2023 09:23:22 Ata de Registro de Preços nº 31/2023- Pregão 68/2022 Boletim
10/03/2023 16:19:36 Termo de Homologação Pregão Presencial nº 2/2023 Boletim
10/03/2023 14:50:59 Termo de rescisão da ata de registro de preços nº 350/2022 Boletim
10/03/2023 14:18:29 Resultado da sessão do Pregão Presencial nº 2/2023 e Adjudicação Boletim
10/03/2023 13:54:15 Contrato nº 30/2023 - Dispensa nº 3/2023 - Republicado Boletim
10/03/2023 08:48:26 LEI Nº 259/2023 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 210/2021 e dá outras providências. leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.