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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
31/03/2023 14:08:17 Extrato de ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 14/2023 Boletim
31/03/2023 14:03:38 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 13/2023 Boletim
31/03/2023 10:48:36 Contrato nº 45/2023 - Dispensa nº 13/2023 Boletim
31/03/2023 10:34:19 DECRETO Nº 45/2023 - Regulamenta Lei de Licitações Contratos Administrativos e dá outras providências. Decretos
31/03/2023 10:20:03 Decreto Nº 50/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decretos
31/03/2023 08:53:42 BALANÇOS ANUAIS 2022 - FUNDO DE PREVIDENCIA DE CATANDUVAS Editais
31/03/2023 08:37:46 BALANÇOS ANUAIS 2022 - PREFEITURA MUNICIPAL Editais
31/03/2023 08:28:00 DECRETO Nº 47/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020 Decretos
30/03/2023 13:30:35 Solicitação nº 46/2023 - Inexigibilidade nº 14/2023 Boletim
30/03/2023 10:49:00 Extrato de ratificação de Termo de Inexigibilidade nº 14/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.