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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
04/10/2023 10:29:06 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 67/2023 Boletim
03/10/2023 16:23:14 LEI Nº 286/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher FMDM e dá outras providências. leis
03/10/2023 15:30:23 Ata de Registro de Preços nº 215/2023 - Pregão Eletrônico nº 42/2023 - REPUBLICADO Boletim
03/10/2023 14:08:48 Contrato nº 291/2023 - Dispensa nº 30/2023 Boletim
03/10/2023 14:08:19 Contrato nº 290/2023 - Dispensa nº 30/2023 Boletim
03/10/2023 14:07:44 Contrato nº 289/2023 - Dispensa nº 30/2023 Boletim
03/10/2023 14:07:28 Contrato nº 288/2023 - Dispensa nº 30/2023 Boletim
03/10/2023 14:07:12 Contrato nº 287/2023 - Dispensa nº 30/2023 Boletim
03/10/2023 14:06:50 Contrato nº 286/2023 - Dispensa nº 30/2023 Boletim
03/10/2023 13:57:18 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 59/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.