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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
20/10/2023 09:10:34 1º termo aditivo ao Contrato nº 173/2023 Boletim
19/10/2023 17:00:40 LEI Nº 287/2023 - Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Municipal Nº 087/2008, e dá outras providências leis
19/10/2023 16:16:28 Extrato de ratificação do Termo de Inexigibilidade nº 33/2023 Boletim
19/10/2023 13:32:19 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 66/2023 Boletim
19/10/2023 13:12:47 Resultado da sessão do Pregão Eletrônico nº 66/2023 e Adjudicação Boletim
19/10/2023 13:12:14 Decreto Nº 176/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decretos
19/10/2023 11:17:39 Ata de Registro de Preços nº 348/2023 - Pregão nº 65/2023 Boletim
19/10/2023 11:00:51 Ata de Registro de Preços nº 326/2023 - Pregão Eletrônico nº 57/2023 Boletim
19/10/2023 10:29:01 Contrato nº 349/2023 - Inexigibilidade nº 32/2023 Boletim
19/10/2023 10:28:25 Extrato de ratificação da Inexigibilidade nº 32/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.