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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 15:07:21

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
13/05/2024 09:24:18 LEI Nº 012/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, para o exercício de 2002 Leis
13/05/2024 09:19:33 LEI Nº 011/2002 Concede título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica Leis
13/05/2024 09:18:32 LEI Nº 010/2002 Dispõe sobre a Inspeçaõ Industrial e sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Catanduvas Leis
13/05/2024 09:17:29 LEI Nº 009/2002 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A Leis
13/05/2024 09:05:50 LEI Nº 08/2002 Autoriza o poder executivo a edificar bebedouros em propriedades particulares Leis
13/05/2024 08:51:34 LEI Nº 07/2002 Altera o Anexo II da Lei Municipal N 019-93 Leis
13/05/2024 08:43:32 LEI Nº 06/2002 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária Passo Liso Leis
13/05/2024 08:40:52 LEI Nº 05/2002 Elege Órgão Oficial do Município de Catanduvas, Estado do Paraná Leis
13/05/2024 08:38:46 4º termo aditivo ao Contrato nº 73/2021 Boletim
13/05/2024 08:38:25 LEI Nº 04/2002 Altera o Anexo I da Lei Municipal 019-93 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.