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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
09/05/2017 15:08:10 Extrato do Contrato nº 72/2017 - Dispensa nº 15-2017 Extratos
09/05/2017 14:18:00 Extrato do Contrato nº 71/2017 - Pregão Presencial nº 19/2017 Extratos
09/05/2017 14:16:55 Extrato do Contrato nº 70/2017 - Inexigibilidade nº 04-2017 Extratos
09/05/2017 13:45:07 Extrato de Ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 15-2017 Extratos
09/05/2017 11:14:04 Termo de Homologação - Pregão Presencial nº 19/2017 Comunicados/Avisos
09/05/2017 11:13:10 Resultado da Sessão de Pregão Presencial 19/2017 e Adjudicação Comunicados/Avisos
08/05/2017 14:00:12 Extrato do Termo de Inexigibilidade nº 04-2017 Extratos
05/05/2017 15:15:42 Decreto nº 46-2017 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014. Decretos
04/05/2017 16:54:43 Termo de Cancelamento de Licitação Pregão nº 20-2017 Comunicados/Avisos
04/05/2017 16:32:05 DECRETO 61-2017 Orçamento Suplementar Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.