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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/05/2024 10:18:19 LEI Nº 055/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cré´dito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 10:16:10 LEI Nº 054/2007 Lei N 054-2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 10:14:09 LEI Nº 053/2007 Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Leis
16/05/2024 10:11:44 LEI Nº 052/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 10:09:58 LEI Nº 051/2007 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especias no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 10:06:42 LEI Nº 050/2007 Denomina Biblioteca Municipal Leis
16/05/2024 10:05:36 LEI Nº 049/2007 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ação de cunho social para o completo desenvolvimento do programa de crédito fundiário do Governo Federal Leis
16/05/2024 10:04:08 LEI Nº 048/2007 Autoriza a firmar termo de concessão de uso bem imóvel público - abatedouro municipal - com pessoa jurídica de direito privado Leis
16/05/2024 10:03:03 LEI Nº 047/2007 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 2006 a 2009 Leis
16/05/2024 10:02:07 LEI Nº 046/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial npo orçamento do Município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.