3 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
O dia 3 de maio se tornou o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, foi Instituído pela Lei 14.344/2022 nomeada em homenagem ao menino Henry Borel.
A lei é considerada um “espelho” da Lei Maria da Penha, estabelece consequências jurídicas para atos violentos contra menores e representa um marco legal que reflete a urgência de proteger as crianças e adolescentes no país. Ela colabora, certamente, coibindo e punindo, mas é preciso também muita conscientização, educação, cuidado e atenção, para que os direitos básicos de uma criança, que nem precisam estar descritos em uma lei, sejam respeitados.
O CRAS realizou ontem, uma palestra com os pais das crianças que frequentam o Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, em alusão a essa data.
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