NOTA INFORMATIVA COVID-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Catanduvas comunica mais 1 caso positivo de COVID-19.
Paciente do sexo feminino 30 anos, encontra-se em isolamento domiciliar sem sinais de complicação até o momento e está sendo monitorado pelo setor epidemiológico conforme prevê a legislação e protocolos. Conforme Lei 13.853/2019, é vedado a divulgação de dados pessoais dos pacientes suspeitos ou confirmados, sendo a violação destes direitos sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal. O descumprimento das orientações da equipe de saúde, poderão acarretar sanções prevista do Código Penal Brasileiro em seu Art. 267 e 268.
Informamos que a participação em eventos ficará condicionada a apresentação da carteira de vacina conforme a legislação Estadual através dos Decretos nº 8.178 Art. 6º “A participação das pessoas nas modalidades de eventos indicados no Art. 4º deste Decreto fica condicionada ou a apresentação de teste negativo ou a comprovação do esquema vacinal do COVID-19” e Decreto nº 8.568/2021.
Informamos ainda que é obrigatório o uso de máscara e distanciamento social conforme prevê a Lei.
 
Catanduvas/PR 06 de setembro de 2021.
 
Ademar Luiz Burckhardt
Secretário Municipal de Saúde

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• 06 Set, 2021
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Última modificação em 06/09/2021