NOTA INFORMATIVA COVID-19 (26 de março)

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Catanduvas comunica mais quatro casos positivo de COVID-19.

Pacientes do sexo feminino 15 e 20 anos e pacientes do sexo masculino 31 e 62 anos, encontram-se em isolamento domiciliar sem sinais de complicação até o momento e estão sendo monitorado pelo setor epidemiológico conforme prevê a legislação e protocolos.

Informamos que conforme Lei 13.853/2019, é vedado a divulgação de dados pessoais dos pacientes suspeitos ou confirmados, sendo a violação destes direitos sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal.

Reforçamos o pedido à população que cumpra as orientações de isolamento social e saiam de casa somente fazendo uso de máscaras como prevê a legislação e em casos de extrema necessidade em virtude do elevado número de casos positivos em nossa região bem como em nosso município.

Pedimos ainda encarecidamente que você que está em isolamento que testou positivo ou está aguardando resultado de exames para COVID-19, respeitem as orientações da saúde e não saiam de casa. O descumprimento poderá acarretar em:

Artigo 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena: reclusão, de dez a quinze anos.

1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Artigo 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

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• 26 Mar, 2021
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Última modificação em 26/03/2021