ENTREGA DE KITS MERENDA ESCOLAR (PERÍODO DE PANDEMIA)
O Município de Catanduvas através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes informa que conforme a Resolução no. 2 de abril de 2020 do Ministério da Educação/ Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020 que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas Municipais de educação básica, cadastrados no programa bolsa-família.
Está organizada e já está finalizando esta semana a sua primeira entrega de “Kits Merenda Escolar” através das escolas em que cada criança está matriculada. E corrobora que continuará periodicamente fornecendo kits de alimentos até o retorno das aulas presenciais.
A distribuição começou na manhã da última quinta-feira (09) e seguem durante as próximas semanas. A ação é motivada pelo compromisso do município com a segurança alimentar dos alunos durante a suspensão das aulas dada pelo Decreto Municipal nº38 /2020.
Os Diretores das Escolas e CMEI estão entrando em contato com as famílias para combinar a entrega dos gêneros alimentícios. Os kits são recebidos pelo responsável legal de cada aluno através de assinatura no ato de entrega.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos pode entrar em contato com a escola em que a criança está matriculada ou Secretaria Municipal de Educação.
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