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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 13:31:52

Legislações
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Decreto nº 103 / 2022
PM Catanduvas
20/05/2022 2022
Decreto nº 103/2022 - Ref EC 38-2022. Decreto
Decreto nº 103-2022 - Ref EC 38-2022.
Decreto nº 102 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
112/2022
Decreto nº 101 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
101/2022
Decreto nº 100 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
100/2022
Decreto nº 10 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
10/2022
Decreto nº 068 / 2022
PM Catanduvas
20/05/2022 2022
Decreto nº 068-2022 - Ref EC 35-2022. Decreto
Decreto nº 068-2022 - Ref EC 35-2022.
Decreto nº 045 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 45/2022 - Nomeia aprovados em Concurso. Decreto
Decreto nº 45/2022 - Nomeia aprovados em Concurso.
Decreto nº 044 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 044/2022 - Nomeia Conselheira Tutelar. Decreto
Decreto nº 044/2022 - Nomeia Conselheira Tutelar.
Decreto nº 043 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 043/2022 - Exonera conselheiros tutelares, a pedido. Decreto
Decreto nº 043/2022 - Exonera conselheiros tutelares, a pedido.
Decreto nº 041 / 2022
PM Catanduvas
13/03/2022 2022
Decreto nº 041/2022 - Nomeia aprovados em concurso. Decreto
Decreto nº 41/2022 - Nomeia aprovados em concurso.