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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27


Legislações
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Decreto nº 181 / 2024
PM Catanduvas
11/07/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2024
Decreto nº 180 / 2024
PM Catanduvas
11/07/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
180/2024
Decreto nº 179 / 2024
PM Catanduvas
11/07/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
179/2024
Decreto nº 178 / 2024
PM Catanduvas
08/07/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
178/2024
Decreto nº 176 / 2024
PM Catanduvas
08/07/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
176/2024
Decreto nº 175 / 2024
PM Catanduvas
04/07/2024 2024
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 175/2024 - Fixa escala plantão farmácias e dá outras providências
Decreto nº 168 / 2024
PM Catanduvas
27/06/2024 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
168/2024
Decreto nº 166 / 2024
PM Catanduvas
27/06/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
166/2024
Decreto nº 165 / 2024
PM Catanduvas
27/06/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
165/2024
Decreto nº 163 / 2024
PM Catanduvas
27/06/2024 2024
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 163/2024 - Fixa nova escala plantão farmácias e dá outras providências