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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
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Decreto nº 241 / 2022
PM Catanduvas
06/10/2022 2022
Decreto 241/2022 - Nomeia aprovada em concurso. (EC nº 49/2022) Decreto
Decreto 241/2022 - Nomeia aprovada em concurso. (EC nº 49/2022)
Decreto nº 240 / 2022
PM Catanduvas
06/10/2022 2022
Decreto 240/2022 - Exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto 240/2022 - Exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 239 / 2022
PM Catanduvas
07/10/2022 2022
Decreto nº 239/2022 - Exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto nº 239/2022 - Exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 237 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
237/2022
Decreto nº 236 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
236/2022
Decreto nº 235 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
235/2022
Decreto nº 234 / 2022
PM Catanduvas
27/09/2022 2022
Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de futebol Decreto
DECRETO Nº 234/2022 - Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de futebol
Decreto nº 233 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
233/2022
Decreto nº 232 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
232/2022
Decreto nº 231 / 2022
PM Catanduvas
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
231/2022