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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 306 / 2022
PM Catanduvas
01/12/2022 2022
DECRETO Nº 306/2022 Exonera servidores devido aposentadoria e dá outras providências.  Decreto
Decreto nº 305 / 2022
PM Catanduvas
01/12/2022 2022
DECRETO Nº 305/2022 Nomeia Agente Político na condição de Secretário de Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 304 / 2022
PM Catanduvas
02/12/2022 2022
Exonera servidor e dá providências Decreto
DECRETO Nº 304/2022 - Exonera servidor e dá providências
Decreto nº 303 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
303/2022
Decreto nº 302 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
302/2022
Decreto nº 301 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
301/2022
Decreto nº 300 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
300/2022
Decreto nº 299 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
299/2022
Decreto nº 298 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
298/2022
Decreto nº 297 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto 297/2022