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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
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Decreto nº 008 / 2023
PM Catanduvas
30/01/2023 2023
DECRETO Nº 008/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 008/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências
Decreto nº 006 / 2023
PM Catanduvas
13/01/2023 2023
DECRETO Nº 006/2023 - LUTO OFICIAL Decreto
DECRETO Nº 006/2023 - LUTO OFICIAL
Decreto nº 005 / 2023
PM Catanduvas
11/01/2023 2023
DECRETO Nº 005/2023 - Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Nº 001/2020 Decreto
DECRETO Nº 005/2023 - Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Nº 001/2020
Decreto nº 004 / 2023
PM Catanduvas
10/01/2023 2023
DECRETO Nº 004/2023 - Exonera servidora a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 004/2023 - Exonera servidora a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 003 / 2023
PM Catanduvas
10/01/2023 2023
DECRETO Nº 003/2023 - NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 003/2023 - NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 001 / 2023
PM Catanduvas
05/01/2023 2023
DECRETO Nº 001/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 001/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências.
Decreto nº / 2023
PM Catanduvas
23/03/2023 2023
Decreto
Decreto nº 344 / 2022
PM Catanduvas
04/01/2023 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
344-2022
Decreto nº 343 / 2022
PM Catanduvas
04/01/2023 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
343-2022
Decreto nº 342 / 2022
PM Catanduvas
04/01/2023 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
342/2022