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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
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Decreto nº 23 / 2023
PM Catanduvas
23/02/2023 2023
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 23/2023 - Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências.
Decreto nº 22 / 2023
PM Catanduvas
22/02/2023 2023
Decreto Nº 22/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 22/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 20 / 2023
PM Catanduvas
14/02/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
20-2023
Decreto nº 19 / 2023
PM Catanduvas
22/02/2023 2023
Decreto Nº 19/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 19/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências
Decreto nº 18 / 2023
PM Catanduvas
08/02/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
18/2023
Decreto nº 17 / 2023
PM Catanduvas
08/02/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
17/2023
Decreto nº 16 / 2023
PM Catanduvas
13/02/2023 2023
DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Nº 001/2020 Decreto
DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Nº 001/2020
Decreto nº 15 / 2023
PM Catanduvas
08/02/2023 2023
DECRETO Nº 15/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
DECRETO Nº 15/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 14 / 2023
PM Catanduvas
08/02/2023 2023
DECRETO Nº 14/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto nº 14 / 2023
PM Catanduvas
07/02/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
14/2023