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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
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Decreto nº 59 / 2023
PM Catanduvas
24/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
59/2023
Decreto nº 181 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2023
Decreto nº 180 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
180/2023
Decreto nº 179 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
179/2023
Decreto nº 178 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
178/2023
Decreto nº 177 / 2023
PM Catanduvas
23/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
177/2023
Decreto nº 176 / 2023
PM Catanduvas
19/10/2023 2023
Decreto Nº 176/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 176/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 175 / 2023
PM Catanduvas
11/10/2023 2023
Decreto Nº 175/2023 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 175/2023 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 174 / 2023
PM Catanduvas
17/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
174/2023
Decreto nº 173 / 2023
PM Catanduvas
17/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
173/2023