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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 81 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estabelece normas, fixa a tabela de valores dos plantões médicos no Centro de Saúde Municipal, e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 081-2013
Decreto nº 80 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 080/2013
Decreto nº 79 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Regulamenta APORTE AO RPPS Decreto
DECRETO Nº 079-2013
Decreto nº 78 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Ponto Facultativo Decreto
DECRETO Nº 078-2013
Decreto nº 77 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidora municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 077-2013
Decreto nº 76 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 076/2013
Decreto nº 75 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 075-2013
Decreto nº 74 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores públicos em estágio probatório Decreto
DECRETO Nº 074-2013
Decreto nº 73 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 073-2013
Decreto nº 72 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 072-2013