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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 55 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Suplementar Saúde Decreto
DECRETO Nº 055-2012
Decreto nº 53 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Suplementar Planejamento Decreto
DECRETO Nº 053-2012
Decreto nº 52 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeia Gestor Fundo Mun dos Direitos da Criança Decreto
DECRETO Nº 052-2012
Decreto nº 51 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Ponto Facultativo dia 30-04-2012 Decreto
DECRETO Nº 051-2012
Decreto nº 50 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Crédito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 050-2012 REP. DECRETO Nº 050-2012
Decreto nº 49 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Dotação Suplementar Decreto
DECRETO Nº 049-2012
Decreto nº 48 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Ratifica atos do Conselho Municipal do FUNDEB Decreto
DECRETO Nº 048-2012
Decreto nº 47 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Dotação Suplementar Decreto
DECRETO Nº 047-2012
Decreto nº 46 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 046-2012 REP. DECRETO Nº 046-2012 REP. DECRETO Nº 046-2012
Decreto nº 45 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeação de Servidores aprovados no Concurso Público 01/2011 Decreto
DECRETO Nº 045-2012