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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:32:53

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 52 / 2018
PM Catanduvas
23/04/2018 2018
Ponto Facultativo. Decreto
DECRETO N° 52/2018
Decreto nº 51 / 2018
PM Catanduvas
07/05/2018 2018
Revoga gratificação concedida a servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 51/2018
Decreto nº 50 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 50/2018
Decreto nº 49 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 49/2018
Decreto nº 48 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 48/2018
Decreto nº 47 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 47/2018
Decreto nº 46 / 2018
PM Catanduvas
04/04/2018 2018
Exonera servidora pública e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 46/2018
Decreto nº 45 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 45/2018
Decreto nº 44 / 2018
PM Catanduvas
09/04/2018 2018
Conce pensão a dependentes de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 44/2018
Decreto nº 43 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 43/2018