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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 148 / 2020
PM Catanduvas
13/02/2020 2020
Altera a carga horária do “médico plantonista” e as atribuições dos cargos de “médico” e “médico plantonista”, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 148/2020 - Altera a carga horária do ?médico plantonista? e as atribuições dos cargos de ?médico? e ?médico plantonista?, além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 147 / 2019
PM Catanduvas
19/12/2019 2019
Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 147/2019 - Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 129 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
AUTORIZA CONTRATAÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CEF Lei Municipal
Lei Municipal nº 128 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
AUTORIZA CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO CREDITO AGENCIA FOMENTO PARANA Lei Municipal
LEI Nº 128/2019 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO CREDITO AGENCIA FOMENTO PARANA
Lei Municipal nº 108 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 108/2019 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr.
Lei Municipal nº 58 / 2009
PM Catanduvas
13/05/2020 2009
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 58/2009
Lei Municipal nº 138 / 2019
PM Catanduvas
08/11/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 138/2019
Lei Municipal nº 133 / 2019
PM Catanduvas
19/07/2019 2019
Lei nº 133-2019 - Disciplina a concessão de Diárias de viagem para despesas no âmbito da Administração Municipal  e dá outras providências. Lei Municipal
Lei nº 133-2019 - Disciplina a concessão de Diárias de viagem para despesas no âmbito da Administração Municipal  e dá outras providências.
Lei Municipal nº 132 / 2019
PM Catanduvas
19/07/2019 2019
Lei nº 132-2019 - Institui Sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores e servidores da Câmara. Lei Municipal
Lei nº 132-2019 - Institui Sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores e servidores da Câmara.
Lei Municipal nº 127 / 2019
PM Catanduvas
09/07/2019 2019
Lei nº 127-2019 - Autoriza Executivo Municipal a firmar composição judicial. Lei Municipal
Lei nº 127-2019 - Autoriza Executivo Municipal a firmar composição judicial.