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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 186 / 2021
PM Catanduvas
22/07/2021 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 186/2021
Lei Municipal nº 185 / 2021
PM Catanduvas
07/07/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura de servidão de uso com empresa privada para “instalação de torre e antena de transmissão de rádio, tv ou internet” e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 185/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura de servidão de uso com empresa privada para ?instalação de torre e antena de transmissão de rádio, tv ou internet? e dá outras providências
Lei Municipal nº 184 / 2021
PM Catanduvas
18/06/2021 2021
Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 184/2021 - Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providências
Lei Municipal nº 183 / 2021
PM Catanduvas
02/06/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis do patrimônio municipal, além de dar outras providências.   Lei Municipal
LEI Nº 183/2021 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis do patrimônio municipal, além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 182 / 2021
PM Catanduvas
26/05/2021 2021
Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso mediante certame licitatório e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 182/2021 - Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso mediante certame licitatório e dá outras providências
Lei Municipal nº 181 / 2021
PM Catanduvas
26/05/2021 2021
Altera artigo de lei municipal e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 181/2021 - Altera artigo de lei municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 180 / 2021
PM Catanduvas
18/05/2021 2021
Denomina rua e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 180/2021 - Denomina rua e dá outras providências
Lei Municipal nº 179 / 2021
PM Catanduvas
06/05/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a receber “servidão de uso e passagem” destinadas a construção de sistema de abastecimento d’água e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 179/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a receber ?servidão de uso e passagem? destinadas a construção de sistema de abastecimento d?água e dá outras providências
Lei Municipal nº 178 / 2021
PM Catanduvas
06/05/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir títulos para transferir a titularidade dos imóveis edificados nos lotes oriundos do lote urbano nº 51-H, situados no perímetro urbano do Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 178/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir títulos para transferir a titularidade dos imóveis edificados nos lotes oriundos do lote urbano nº 51-H, situados no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 177 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.   Lei Municipal
177/2021