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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 205 / 2021
PM Catanduvas
08/12/2021 2021
Dispõe sobre os Honorários de Sucumbência aos Assessores Jurídicos e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 205/2021 - Dispõe sobre os Honorários de Sucumbência aos Assessores Jurídicos e dá outras providências
Lei Municipal nº 204 / 2021
PM Catanduvas
08/12/2021 2021
Denomina o Campo Sintético Municipal localizado no Bairro Alvorada. Lei Municipal
LEI Nº 204/2021 - Denomina o Campo Sintético Municipal localizado no Bairro Alvorada.
Lei Municipal nº 203 / 2021
PM Catanduvas
23/11/2021 2021
Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 203/2021 - Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 202 / 2021
PM Catanduvas
23/11/2021 2021
Altera lei municipal que dispõe de distribuição de aulas/turmas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 202/2021 - Altera lei municipal que dispõe de distribuição de aulas/turmas, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 201 / 2021
PM Catanduvas
23/11/2021 2021
Denomina ruas situadas no perímetro urbano do município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 201/2021 - Denomina ruas situadas no perímetro urbano do município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 200 / 2021
PM Catanduvas
05/11/2021 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar -RPC para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catanduvas, de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 200/2021 - institui o fundo de previdência complementar e dá outras providências
Lei Municipal nº 198 / 2021
PM Catanduvas
21/10/2021 2021
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 198/2021 - Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências
Lei Municipal nº 197 / 2021
PM Catanduvas
21/10/2021 2021
Institui o serviço voluntário no âmbito da administração pública municipal de Catanduvas, e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 197/2021 - Institui o serviço voluntário no âmbito da administração pública municipal de Catanduvas, e dá outras providências
Lei Municipal nº 196 / 2021
PM Catanduvas
06/10/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 196/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
Lei Municipal nº 195 / 2021
PM Catanduvas
06/10/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 195/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências