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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 213 / 2022
PM Catanduvas
17/02/2022 2022
Inclui no PPA para o período de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022, meta para ação específica, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 213/2022 - Inclui no PPA para o período de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO para o exercício de 2022, meta para ação específica, e dá providências
Lei Municipal nº 212 / 2022
PM Catanduvas
17/02/2022 2022
Altera os Anexos “II – A” e “II – B” da lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 212/2022 - Altera os Anexos ?II ? A? e ?II ? B? da lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências
Lei Municipal nº 156 / 1987
PM Catanduvas
27/05/2022 1987
Altera a denominação da rua nº 02 do loteamento São Pedro para rua Padre Felipe. Lei Municipal
LEI Nº 156/1987 - Altera a denominação da rua nº 02 do loteamento São Pedro para rua Padre Felipe.
Lei Municipal nº 210 / 2021
PM Catanduvas
17/12/2021 2021
LEI Nº 210/2021 -  Dispõe sobre a reestruturação  do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores e Profissionais de Educação Física do Município de Catanduvas e da outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 210/2021 -  Dispõe sobre a reestruturação  do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores e Profissionais de Educação Física do Município de Catanduvas e da outras providências.
Lei Municipal nº 209 / 2021
PM Catanduvas
17/12/2021 2021
Lei nº 209/2021 - Autoriza o Executivo a firmar termos de cessão de uso com ACEUC. Lei Municipal
Lei nº 209/2021 - Autoriza o Executivo a firmar termos de cessão de uso com ACEUC.
Lei Municipal nº 209 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC – Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 209/2021 - Autoriza termo cessão direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC e dá Providências
Lei Municipal nº 208 / 2021
PM Catanduvas
17/12/2021 2021
Lei nº 208/2021 - Autoriza o Poder Executivo a protestar e firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Catanduvas e diretamente com o SERASA S.A. e dá outras providências. Lei Municipal
Lei nº 208/2021 - Autoriza o Poder Executivo a protestar e firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Catanduvas e diretamente com o SERASA S.A. e dá outras providências.
Lei Municipal nº 208 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Protestar e firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Catanduvas, assim como, diretamente, com o SERASA S.A., e outros órgãos de proteção ao crédito para fins de inscrição das Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 208/2021 - Autoriza a Protestar firmar convênio ACICA, SERASA S.A, e outros órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências
Lei Municipal nº 207 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catadnuvas para o Exercício Financeiro de 2022. Lei Municipal
LEI Nº 207/2021
Lei Municipal nº 206 / 2021
PM Catanduvas
09/12/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2022 por ocasião da elaboração da LOA 2022 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 206/2021