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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 223 / 2022
PM Catanduvas
02/05/2022 2022
Dispõe sobre a Refixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 223/2022 - Dispõe sobre a Refixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
Lei Municipal nº 222 / 2022
PM Catanduvas
24/03/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 222/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências
Lei Municipal nº 221 / 2022
PM Catanduvas
10/03/2022 2022
Súmula: Declara de utilidade publica municipal associacao agropecuaria nova semente Lei Municipal
LEI Nº 221/2022 - Declara de utilidade publica municipal associacao agropecuaria nova semente
Lei Municipal nº 220 / 2022
PM Catanduvas
23/02/2022 2022
Denomina parque municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 220/2022 - Denomina parque municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 219 / 2022
PM Catanduvas
23/02/2022 2022
Altera redação do artigo terceiro da lei municipal nº 178/2021 e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 219/2022 - Altera redação do artigo terceiro da lei municipal nº 178/2021 e dá outras providências
Lei Municipal nº 218 / 2022
PM Catanduvas
23/02/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 218/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar ?termo de fomento? ou ?termo de colaboração? com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Lei Municipal nº 217 / 2022
PM Catanduvas
17/02/2022 2022
Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr Lei Municipal
LEI Nº 217/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr
Lei Municipal nº 216 / 2022
PM Catanduvas
17/02/2022 2022
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr Lei Municipal
LEI Nº 216/2022 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr
Lei Municipal nº 215 / 2022
PM Catanduvas
17/02/2022 2022
Concede recomposição salarial e fixa piso salarial, além de dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 215/2022 - Concede recomposição salarial e fixa piso salarial, além de dar outras providências
Lei Municipal nº 214 / 2022
PM Catanduvas
17/02/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 214/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências