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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 263 / 2023
PM Catanduvas
16/03/2023 2023
Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 263/2023 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 262 / 2023
PM Catanduvas
16/03/2023 2023
Altera artigo de lei municipal que estima receita e fixa despesas, além de dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 262/2023 - Altera artigo de lei municipal que estima receita e fixa despesas, além de dar outras providências
Lei Municipal nº 261 / 2023
PM Catanduvas
16/03/2023 2023
Altera artigo de lei municipal que dispões sobre a elaboração e execução da lei orçamentária e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 261/2023 -Altera artigo de lei municipal que dispões sobre a elaboração e execução da lei orçamentária e dá outras providências.
Lei Municipal nº 260 / 2023
PM Catanduvas
16/03/2023 2023
Dispõe sobre a revisão e a atualização do “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS” e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 260/2023 - Dispoe revisao atualizaçao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 259 / 2023
PM Catanduvas
10/03/2023 2023
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 210/2021 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 259/2022 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 210/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 258 / 2023
PM Catanduvas
10/03/2023 2023
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa “Médicos pelo Brasil” e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 258/2022 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa ?Médicos pelo Brasil? e dá outras providências.
Lei Municipal nº 257 / 2023
PM Catanduvas
27/02/2023 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder e receber servidor(a) efetivo de outro município, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 257/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder e receber servidor(a) efetivo de outro município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 256 / 2023
PM Catanduvas
27/02/2023 2023
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 256/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências
Lei Municipal nº 255 / 2022
PM Catanduvas
22/12/2022 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2023. Lei Municipal
LEI Nº 255/2022
Lei Municipal nº 254 / 2022
PM Catanduvas
22/12/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2023 por ocasião da elaboração da LOA 2023 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 254/2022