Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 01/11/2024 15:46:43
Lei Municipal nº 271 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 17/05/2023 | 2023 | |
| Autoriza o município a ingressar no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região lindeira ao parque nacional do Iguaçu – Estado do Paraná, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 271/2023 - Autoriza ingressar consórcio público intermunicipal desenvolvimento sustentável e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 270 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 05/05/2023 | 2023 | |
| Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos parágrafos terceiro e quarto do Artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 270/2023 - Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 2023 / |
PM Catanduvas |
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| 20/07/2023 | ||
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 276/2023 | ||
Lei Municipal nº 269 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 05/04/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 269/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. | ||
Lei Municipal nº 268 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 21/03/2023 | 2023 | |
| Altera artigos da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 268/2023 - Altera artigos da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 267 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 16/03/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 267/2023 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. | ||
Lei Municipal nº 266 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 16/03/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 266/2023 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. | ||
Lei Municipal nº 265 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 16/03/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 265/2023 - Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 264 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 16/03/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição, aumento real de salário e fixa piso salarial, além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 264/2023 - Concede recomposição, aumento real de salário e fixa piso salarial, além de dar outras providências. | ||
Lei Municipal nº 263 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 16/03/2023 | 2023 | |
| Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 263/2023 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. | ||