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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 10 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Declara Utilidade Pública a Pastoral da Criança Lei Municipal
LEI Nº 10/1997
Lei Municipal nº 304 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 304/2024 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr
Lei Municipal nº 303 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 303/2024 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr
Lei Municipal nº 302 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 302/2024 - Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 301 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição e fixa piso salarial, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 301/2024 - Concede recomposição e fixa piso salarial Executivo além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 300 / 2023
PM Catanduvas
22/12/2023 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2024. Lei Municipal
LEI Nº 300/2023
Lei Municipal nº 299 / 2023
PM Catanduvas
18/12/2023 2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2024 por ocasião da elaboração da LOA 2024 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 299/2023
Lei Municipal nº 298 / 2023
PM Catanduvas
14/12/2023 2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 298/2023 - Autoriza abertura Crédito Especial Orçamento e dá providências
Lei Municipal nº 298 / 2023
PM Catanduvas
13/12/2023 2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 298/2023 - Autoriza abertura Crédito Especial Orçamento e dá providências
Lei Municipal nº 297 / 2023
PM Catanduvas
13/12/2023 2023
Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato de concessão de direito de uso, mediante certame licitatório, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 297/2023 - Autoriza firmar contrato concessão direito uso via licitacao e dá outras providências