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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 28 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Autoriza adquirir bens imóveis, revoga a Lei Municipal 126/91 Lei Municipal
LEI Nº 28/1997
Lei Municipal nº 27 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Denomina Félis Kovaleski, a Rua 3 Lei Municipal
LEI Nº 27/1997
Lei Municipal nº 26 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Criação do FUNDEFLOR Lei Municipal
LEI Nº 26/1997
Lei Municipal nº 25 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Lei Municipal
LEI Nº 25/1997
Lei Municipal nº 24 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Associaçãos dos Produtores de Leite de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 24/1997
Lei Municipal nº 23 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Escola Municipal Santa Cruz Lei Municipal
LEI Nº 23/1997
Lei Municipal nº 22 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Escola Municipal Frei Henrique Soares de Coimbra Lei Municipal
LEI Nº 22/1997
Lei Municipal nº 21 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Denomina Antônio Borak Conjunto Habitacional do I programa de Desfavelamento Lei Municipal
Lei Municipal nº 21 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Denomina Antonio Borak o Conjunto Habitacional do I Programa de Desfavelamento Lei Municipal
LEI Nº 21/1997
Lei Municipal nº 20 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Escola Estadual Thomas Perreira dos Santos Lei Municipal
LEI Nº 20/1997