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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 003 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 003/2014
Lei Municipal nº 002 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Lei Municipal
LEI Nº 002/2014
Lei Municipal nº 001 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Fixa o piso salarial minímo Lei Municipal
LEI Nº 001/2014
Lei Municipal nº 044 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis pertencentes ao Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 044/2013
Lei Municipal nº 043 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Nova Veneza Lei Municipal
LEI Nº 043/2013
Lei Municipal nº 042 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014 Lei Municipal
LEI Nº 042/2013
Lei Municipal nº 041 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municpal a firmar parceria com Empresa Privada, para a instalação de MUPIs Lei Municipal
LEI Nº 041/2013
Lei Municipal nº 040 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 040/2013
Lei Municipal nº 039 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de utilidade Pública Municipal Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Reassentamento Rural Caxias- Grupo Saudade do Iguaçu Lei Municipal
LEI Nº 039/2013
Lei Municipal nº 038 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária Malucelli Lei Municipal
LEI Nº 038/2013