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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 81 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Emenda a Lei Municipal N 079-2000 Lei Municipal
LEI Nº 81/2000
Lei Municipal nº 80 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Criação do Serviço de Vigilância de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 80/2000
Lei Municipal nº 79 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Autoriza conceder remissão e anistia do IPTU e Taxas Lei Municipal
LEI Nº 79/2000
Lei Municipal nº 78 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
 Altera a Lei N 154-92 Lei Municipal
LEI Nº 78/2000
Lei Municipal nº 77 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Concede isenção do IPTU, para aposentados, pensionistas e entidades filantrópicas Lei Municipal
LEI Nº 77/2000
Lei Municipal nº 73 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Acrescenta item ao Art. 21 e Inciso ao Art 27 da Lei Municipal N 13-93 Lei Municipal
LEI Nº 73/1999
Lei Municipal nº 72 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 72/1999
Lei Municipal nº 71 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o Artigo 99, da Lei Municipal N 18-93 Lei Municipal
LEI Nº 71/1999
Lei Municipal nº 70 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o anexo I da Lei Municipal N 19-93, aumentando o número de vagas para o Cargo de Professores Lei Municipal
Lei Municipal nº 70 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o anexo I da Lei Municipal N 19-93, aumentando o número de vagas para o Cargo de Professores Lei Municipal
LEI Nº 70/1999