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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 09:13:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 24 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Dispõe sobre a criação do Fundo para Financiamento da Política Habitacional Lei Municipal
LEI Nº 24/2001
Lei Municipal nº 23 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 23/2001
Lei Municipal nº 22 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Altera a Lei Municipal N 126-91 Lei Municipal
LEI Nº 22/2001
Lei Municipal nº 21 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2002 Lei Municipal
LEI Nº 21/2001
Lei Municipal nº 20 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Utilidade Pública o Conselho de Comunidade da Comarca de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 20/2001
Lei Municipal nº 2 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 2/2001
Lei Municipal nº 19 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Institui atividade cívicas diárias nas Escolas Municipais de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 19/2001
Lei Municipal nº 18 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Cria a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município Lei Municipal
LEI Nº 18/2001
Lei Municipal nº 17 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 17/2001
Lei Municipal nº 16 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Institui o sistema de administração de pessoal e plano de carreira para os servidores do Município Lei Municipal
LEI Nº 16/2001