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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 09:13:41

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 08 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a edificar bebedouros em propriedades particulares Lei Municipal
LEI Nº 08/2002
Lei Municipal nº 07 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Altera o Anexo II da Lei Municipal N 019-93 Lei Municipal
LEI Nº 07/2002
Lei Municipal nº 06 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária Passo Liso Lei Municipal
LEI Nº 06/2002
Lei Municipal nº 05 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Elege Órgão Oficial do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 05/2002
Lei Municipal nº 04 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Altera o Anexo I da Lei Municipal 019-93 Lei Municipal
LEI Nº 04/2002
Lei Municipal nº 03 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 03/2002
Lei Municipal nº 9 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Institui o Programa de Renda Mínima à Educação-Bolsa Escola Lei Municipal
LEI Nº 9/2001
Lei Municipal nº 8 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal-Lei N 88, de 27 de dezembro de 2000 Lei Municipal
LEI Nº 8/2001
Lei Municipal nº 7 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Atendimento preferencial a idosos, deficiintes físicos e gestantes por parte dos Órgãos Públicos do Município Lei Municipal
LEI Nº 7/2001
Lei Municipal nº 4 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Altera o destino de imóvel público em loteamento e dá outras providências correlatas Lei Municipal
LEI Nº 4/2001