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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 013 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza firmar convênio com  APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 013/2014
Lei Municipal nº 012 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 012/2014
Lei Municipal nº 011 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidade de Saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse, de Subvenção Social Lei Municipal
LEI Nº 011/2014
Lei Municipal nº 010 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera os artigos 15, 19 e 20, bem como o recuo frontal ou o recuo de frente especificado no quadro II do anexo 06, tudo da Lei Municipal N 093-2008 Lei Municipal
LEI Nº 010/2014
Lei Municipal nº 009 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 009/2014
Lei Municipal nº 008 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltade à gestão Comunitária Municipal Lei Municipal
LEI Nº 008/2014
Lei Municipal nº 007 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal Lei Municipal
LEI Nº 007/2014
Lei Municipal nº 006 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera o Anexo I da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 006/2014
Lei Municipal nº 005 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 005/2014
Lei Municipal nº 004 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Inclui no anexo II do PPA parao período de 2014-2017, e no anoxo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Lei Municipal
LEI Nº 004/2014